Sobre ACTA, PIPA, SOPA, etc....



Bueno, voltei das férias (com as pilhas recarregadas!!!) .... Quero compartilhar com vcs algumas informações que passei ao Jornal O Nacional de Passo Fundo sobre este assunto:
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Olá Marcos, em primeiro lugar quero te parabenizar pela iniciativa de trazer esta importante assunto para a pauta do Jornal O Nacional viu...

Bem, aqui vão as respostas gotejadas pelo meu posicionamento pessoal.....


•    O que é o ACTA em si, qual é sua proposta?

Embora tenho o mesmo fim, Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acordo Comercial Contrafação) - ACTA é um projeto mais amplo do que o PIPA e o SOPA, uma vez que está sendo construído e negociado entre os EUA, União Européia, Japão, Canadá, Nova Zelândia, México, Coreia do Sul, Cingapura e Marrocos. Seu interesse é, idependentemente dos demais países, da ONU, da OMC e da Organização Mundia da Propriedade Intelectual - OMPI - criar uma organização para proteção de marcas, copyrights e patentes.


•    O que diferencia o ACTA do SOPA e PIPA? Porque ele é considerado mais agressivo?

A sua abrangência tende a ser maior, uma vez que seria uma iniciativa de vários países. Na verdade é uma tentativa de ganhar legitimidade uma vez que o Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act (Ato de Prevenção de Ameaças Online Reais à Criatividade Econômica e Roubo de Propriedade Intelectual), abreviado como Protect IP Act, ou simplesmente PIPA é de maio de 2011, originado em um outro projeto chamado Combating Online Infringement and Counterfeits Act (Ato de Combate a Infrações e Falsificações Online), ou  COICA -  de 2010, travado no senado norte-americano; e o Stop Online Piracy Act (Ato para Deter a Prataria Online), conhecido por SOPA, somou-se ao PIPA em outubro de 2011, com restrições ainda mais severas ao trânsito de arquivos online.

•    Caso aprovado no Brasil, o que muda no cotidiano de uma pessoa na internet?

Na verdade estes projetos não tem jurisdição sobre o território brasileiro> O Brasil tem se posicionado como um país que entende a essência livre da web, e, desta forma, é contra a pirataria (que consiste em uma troca de arquivos que envolva valores e que ignoram o autor da música por exemplo, no caso de troca de arquivos mp3, por exemplo, mas a favor de uma web que respeite a privacidade dos indivíduos e processos de troca de bens culturais. Para se ter uma ideia, se aprovado, o projeto PIPA poderia blouear qualquer domínio suspeito de violar direitos autorais, EM QUALQUER PAÍS.

•    Se o ACTA estivesse em vigor, mandar a letra de uma música via rede social, por exemplo, infringiria leis autorais. O Acta está mais para segurança na rede ou para cumprimento de leis autorais?

Tanto o ACTA, quanto o PIPA e o SOPA, tem por objetivo deter um movimento de enfraquecimento das grandes gravadores e indústria cinematográfica, não dos artistas. Ou seja, se não houver trocas de arquivos de música, teremos um aumento no número de vendas de CDs, DVDs, etc. Assim, enviar a letra de uma música via rede social, não caracteriza, dentro do que propõe os projeto seu alvo principal. Em minha opinião pessoal, o ACTA estpa muito mais para uma agressão à essência livre da Internet e prestará um desserviço ao desenvolvimento cultural mundial uma vez que deverá punir, com pena de prisão para alguns casos, os indivíduos que trocarem ou mantiverem em sues computadores arquivos com direitos autorais, mesmo que seja, por exemplo, de uma banda Coreana que nunca, mas nunca, terá seus CDs ou DVDs sendo comercializados fisicamente, ou disponível em repositórios pagos como é o caso do iTunes, por exemplo.

•    Este projeto não caracterizaria censura prévia?

Não acho que seja prévia nem posterior. Mas um ato que, 1° vai contra a essência da web, que não pode ser controlada pois se organiza a partir de uma lógica de redes quem infinitas possibilidades de se fazer a mesma coisa; 2° uma ação que atende ao interesse dos grande conglomerados de comunicação que, ao se verem ameaçados por esta facilidade e por este poder de compartilhamento da web, é incapaz de fazer as adequações estruturais necessárias para que possam sobreviver nesta era de compartilhamento; 3º poderão estar incentivando aos artistas a não licenciar suas músicas mais como copyright, mas como copyleft ou creative commons, pois a facilidade de disctribuição de sua obra é potencializada na web e é de seu interesse que as pessoas os conheçam para que possam vender seu serviço no formato de shows, produtos, etc.

•    O ACTA é discutido desde 2007. Porque ele está em discussão somente agora?

Veja que de 2007 para cá são 5 anos, que para o mundo virtual é muito tempo e que os meios de compartilhamento de arquivos tem se multiplicado constantemente. Me parece, e esta é uma percepção pessoal, que em se tratando de um assunto extremamente polêmico, pois vários pontos dos projetos podem ser facilmente caracterizados como invasão de privacidade, a negociação envolvendo vários países sempre é mais morosa e talvez, inviabilizasse a implementação e aprovação do mesmo...

•    Faltam apenas alguns países para a União Européia inteira aderir ao ACTA, além de países como Coréia do Sul, Austrália, EUA, Canadá e Japão. Quais são as chances do Brasil aderir ao projeto?

Olha Marcs, é especulação minha, mas acho que as chances são muito pequenas dado o perfil que o Brasil tem construído nos últimos anos, em especial no que se refere à tecnologia. Somos pioneiros na opção por utilizar software livre, e referência mundial. Possuímos discussões muito avançadas no que se refere à liberdade de expressão, e à valorização da diversidade cultural. Em um país como o nosso, de grande pobreza, mas de grande riqueza cultural, o trânsito livre (e sem fins lucrativos) de bens culturais, que podem ser livros, músicas, etc, é fundamental e estratégico. Penso que o Brasil deva se envolver na discussão destes projetos no sentido de argumentar acerca da importância de uma web livre e compartilhada.

•    Existe uma lei específica para internet no Brasil? Como anda o projeto de lei Azeredo, cujo artigo 285-B criminaliza a ação de “obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível”?

Pois é, este projeto de lei está a bastante tempo tramitando e é muito polêmico.... Acredito que em função destes movimentos liderados pelos EUA, o PL ganhe força na pauta do governo. Entretanto, ainda não temos uma lei específica no Brasil não....


Muito obrigado pela atenção.

Bem, marcos, espero ter ajudado, precisando de mais informações, por favor, faça contato.

Comentários

  1. Acredito que leis como estas são passos muito precipitados, visto que o número de prejudicados por eles é muito grande mesmo. Entre estes, é claro, estão os artistas. Muitos deles fazem sucesso através da internet, como o grupo britânico Ok Go, que ficou mundialmente famoso através de um vídeo de baixo orçamento postado no Youtube. As gravadoras deveriam, muito antes de incentivar leis de direitos autorais, pensar em formas de reinventar seu negócio, e não tentar manter algo que já é visto que não está indo bem há muito tempo. É claro que todos nós gostamos de ter o cd de nossa banda favorita, mas é muito mais fácil conhecer novas bandas através da internet, já que cds são produtos caros.

    Além disso, preciso comentar que se países como o Japão e Coréia do Sul aderirem ao ACTA, uma gama enorme de fãs de animações japonesas e mangás provavelmente seria afetada. Imagino que se os EUA mantiverem a lei, a distribuição de animes legendados por fãs já fique seriamente comprometida, afetando os brasileiros também.

    Mas, este foi só um exemplo de um possível impacto da lei na vida de algumas pessoas. Do meu ponto de vista, todas as pessoas sentirão os efeitos das leis de direitos autorais, de uma forma ou de outra. Mesmo que nem todos os países cheguem a aderir à ACTA, seus efeitos provavelmente desencadearão inacessibilidade à muitos materiais estrangeiros à que estamos acostumados a ver todos os dias.

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  2. Acho que o ACTA por ter leis mais rígidas na defesa de direitos autorais e no combate à pirataria poderá censurar a liberdade de expressão, diminuindo as opiniões e informação publicadas na web.

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  3. Acho que esse povo todo deveria se unir e pensar em soluções mais adequadas do que criar uma lei para punir e proibir conteúdos na web.
    O mundo gira em torno de criação e inovação, e, se aprovada essa lei, todos serão prejudicados. Sem exceção.
    Há muitas pessoas que estão aprendendo a utilizar a internet para divulgar e vender seus trabalhos. Essas grandes corporações deveriam seguir o exemplo e tentar inovar seus negócios e aprender a utilizar a internet a seu favor.

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  4. Em um mundo de tantas evoluções e tendencia criadas diariamente, somos ainda perturbados por leis que para o mundo informatizado podemos chamar de "arcaicas", empresas que querem banir o livre compartilhamento deveria usar esses esforços e conhecimento para criar soluções diversa para integrar o livre conteúdo na web.
    O bloqueio de sites que disponibilizam esse serviço é um efeito multiplicativo, pois fecha-se um abre-se 5 site oferecendo o mesmo serviço.
    Outro absurdo é o grande imposto cobrado por jogos eletrônicos vendidos no Brasil, nao so jogos filmes, softwares, sendo que em outros países chega uma diferença de 50% no valor.
    Evolução, futuro, velocidade, isso se da graças a internet que conecta tudo e todos um mundo compartilhado.

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  5. O impacto de uma possivel aprovação do ACTA no Brasil em curto prazo poderia gerar uma crise política, Se esses projetos fossem aprovados aqui no país seria necessário um debate muito forte, já que o marco civil tem um pensamento mais aberto de direitos e autor. Então talvez a sociedade fosse chamada para discutir de forma mais incisiva. Mas se o desejo da população vai ser atendido pode ser um problema.Em médio prazo, acho que tudo pode mudar muito rápido até porque estamos com um processo de modernização que está atrasado há cinco anos, ninguém sabia o que era smartphones três anos atrás. A lei caminha junto com a sociedade, assim, ACTA seria muito complicado no Brasil,

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  6. Acho que essas leis terão muitos impactos negativos em nossas vidas, pois vivemos em uma sociedade onde tudo gira em torno da informação.

    Há a necessidade de estarmos conectados e essas leis nos deixarão limitados e inseguros na grande rede web, onde quem violar as práticas poderá ser punido, no ACTA por exemplo, várias questões poderão vir a ser consideradas como invasão de privacidade ou violações à propriedade intelectual, onde ficaremos restritos a inúmeras práticas de navegação, limitando a liberdade de expressão através da web, que utilizamos para aumentar nossos conhecimentos além de aprimorar projetos já existentes como no caso dos software de código aberto onde o código-fonte é disponibilizado à qualquer cidadão para que o mesmo possa estudá-lo ou fazer uso dele, bem como fazer cópias e redistribuí-lo.

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  7. Rafael Passinato7 de junho de 2012 21:04

    Projetos que inibem os conhecimentos e informações criados por usuário na web, fazem com que ficamos sempre fique com um "pé atrás" na hora de disponibilizar algo na web, em minha opinião muito maléfico para a cultura digital da sociedade e sua evolução, como o Professor cita, uma agressão à essência livre da Internet, pessoas que tomam seu tempo para formular projetos de leis com esse cunho, muito mais de interesses isolados do que interesse global, deveriam pensar como o compartilhamento que a web proporciona pode ser o maior diferencial na divulgação de produtos e serviços, e com custo muito menor, chega de pensar em ferir o direito da liberdade das pessoas, vamos evoluir e pensar em soluções para que essa informação que a Internet proporciona possa ser um direito de todos, isso sim que devemos nos preocupar.

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  8. O brasil apoia a essência livre da web que respeite a privacidade dos indivíduos e o processo de troca de bens culturais. Com a web livre e compartilhada em um país como o nosso de grande riqueza cultural uma lei como a ACTA traria prejuízos para muita gente, não se trata de ter direitos autorais, mas livre acesso a livres conteúdos na web, também como maneira de divulgar e vender produtos de trabalho

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  9. William Casagrande13 de junho de 2012 00:03

    Acho eu que essas leis não devem entrar em vigor, nos dias de hoje tudo gira em torno da internet, pessoas ficam famosas fazendo vídeos musicas e disponibilizando na rede, tudo e muito rápido.
    Já se essas leis entrarem em vigor musicas demorarão mais tempo para ficarem famosas e assim seus autores, cantores venderam poucos CDs e farão poucos Shows. A internet e um meio de divulgação onde pessoas se comunicam facilmente tornando assim mais fácil e rápido o compartilhamento de arquivos .

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  10. Acredito que deve-se nalisar melhor essa ideia de nao lliberação de conteúdo pela rede ja que a cada dia se fala mais em vida em sociedade e compartilhamento de idéias e novas tecnologias e soluções para cada vez mais termos uma sociedade mais integrada em termos de convivencia e tecnologia. Com a restrição de muitos sites fica dificil para muitos ter o acesso a conteúdos que benificiarim a população de uma meneira ou de outra.

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  11. As regras bastante rigorosas significam que pessoas em qualquer lugar do mundo são punidas por atos simples como compartilhar um artigo de jornal ou enviar um vídeo de uma festa que possua uma música sob direitos autorais. Vendido como sendo um acordo comercial para proteger os direitos autorais, o ACTA pode também banir medicamentos genéricos que salvam vidas e ameaçar o acesso de fazendeiros locais a sementes que eles precisam. E, espantosamente, o comitê do ACTA vai ter carta-branca para mudar suas próprias regras e sanções sem controle democrático.

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  12. Felipe Nardon dos Santos14 de agosto de 2012 21:11

    A internet é a prova de que não é preciso vender milhões de CDs para ser um artista conhecido. Quantas bandas estão produzindo seus próprios clips e postando no YouTube, com isso se tornam conhecidos começam a ganham dinheiro e fama. Com a aprovação da ACTA, isso não será tão fácil como é hoje.

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  13. Sou totalmente contra a ação de de qualquer projeto desses, pois isso é mais uma tentativa de controle dos usuários da internet e só prova quanto forte é o monopólio que das grandes gravadoras tem sobre a propriedade intelectual.

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  14. Acredito que isso seria prejudicial a sociedade como um todo, a restrição a conteúdo vai limitar as pessoas sobre algumas perspectivas.

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  15. A aprovação do ACTA mudaria totalmente a forma de como as pessoas usariam grande parte da rede. Hoje é tão comum o compartilhamento de músicas e derivados que se isso fosse realmente extinto, um grande caos iria se formar. Esse projeto é a face de uma justiça privada e tais formas privadas de repressão que estão previstas no ACTA vão ter um impacto frontal na forma como o conhecimento é partilhado entre estudantes, pesquisadores e indivíduos correndo o risco de mudar totalmente a ideia central da GRANDE REDE.

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  16. Eu acho que os direitos autorais devem ser preservados, porém no caso das músicas é vantajoso o uso da internet para divulgá-las, pois mesmo perdendo na venda de CD's o artista ganha muito mais com a promoção de suas músicas e alcança uma maior publicidade e mais shows. Defendo que a internet deva ser livre, cabendo ao usuário achar seus limites.

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  17. Concordo que a aprovaçao destas leis é muito precipitada, pois atinge uma parcela muito grande da populacao, nao considerando o momento que estamos vivendo hoje, onde muitos artistas surgem tambem pelo advento da internet, acho que estas leis trazem por tras muitas empresas que estao perdendo mercado com as facilidades que a internet traz na nossa vida, a criacao destas leis estariam beneficiando-as.

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  18. Rodrigo Pires Meira15 de agosto de 2012 19:27

    Caso seja aprovado este projeto de lei, com certeza perderemos muitas ferramentas que a internet nos disponibiliza no dia a dia.
    Principalmente se pensarmos no contexto cultural, pois a maioria dos materiais disponibilizados (materiais com qualidade) para estudarmos e crescermos pessoalmente teria que ser aprovado pelo autor. Concordo que os autores tem direitos sobre as suas obras, mas as regras para controle e gerenciamento das mesmas no ambiente virtual devem ser muito bem pensadas e analisadas, tendo em vista que a nossa área é muito nova e evolui constantemente.
    Então, essas lei teriam que ser muito flexíveis para se adequar aos vários casos, onde o autor pode ser liberal ou não na publicação de informações de suas obras.

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  19. A pirataria é crime, isso é justo. Os escritores, os músicos e aqueles que produzem conteúdo de uma forma geral têm o direito de receber pelo que fazem e, sobretudo, de estar assegurado quanto seus direitos autorais. Mas seria essa a melhor maneira de fazer isso?
    E como fica o caso de buscadores e sites de hospedagem, os primeiros com o papel de indexar outros sites e o segundo, de hospedar arquivos que terceiros colocam, não sendo responsáveis pelo conteúdo destes?
    Sites de prestação de serviços e de buscas poderão ser indiciados caso permitam o acesso ao conteúdo que infrinjam as leis contra propriedade intelectual. E a gigante Google como vai ficar pensando na importância que tem hoje no nosso dia-a-dia?

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  20. Concordo com o Bernardo. Infelizmente o dinheiro manda muito nessas horas e uma hora algum tipo de lei dessas será aprovado: afinal, para os políticos, que não tem NENHUM conhecimento profundo quanto ao que acarretará a aprovação deste tipo de iniciativa, é mais fácil acreditar nos donos de empresas, nos monopólios, que distorcem a realidade, do que em meros usuários.

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  21. Tamara Possebon Noello1 de abril de 2014 20:13

    A aprovação deste projeto é precipitada. Hoje em dia, vários artistas são descobertos através da internet. Tanto é que já existem bandas, cantores que deixam suas músicas disponíveis para download, como forma de divulgação. Sem contar em todo o material disponibilizado, livros, artigos, projetos.

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  22. Sim pirataria é crime sem duvida nenhuma, porém com a aprovação do ACTA, como diz no texto, mandar a letra de uma música via rede social, por exemplo, infringiria leis autorais, minha opinião é que isso até poderá por exemplo deixar de fazer publicidade com certo autor, até porque muitos autores atualmente são famosos, conhecidos por causa da internet.

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  23. O compartilhamento e a divulgação de músicas na internet pode ter um impacto negativo para as empresas que vendem os CDs porém essa divulgação pode ser um benefício para as novas bandas. Quando você vê a venda um CD de alguma banda que não conhece, pode ser que compre para escutar mas acredito que essa não seja a atitude da maioria. Provavelmente eu não faria. Se essa música ou CD estivesse disponível na rede, poderia fazer o download para escutar. Pode ser que curta a banda e compre ingresso para assistir o show ao vivo. O ganho pode vir dessa forma.

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  24. Ana Paula Fortunato7 de abril de 2014 20:07

    A pirataria deve ser controlada sim, mas acredito que estes projetos prejudicariam mais do que ajudariam, principalmente os que usam deste meio para se promover, como os artistas que divulgam seu trabalho na web (muitos só conquistam espaço pelo sucesso que fazem nas redes sociais). Acredito que é possível controlar a violação de conteúdo sem privar os usuários da livre navegação e compartilhamento.

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  25. Se, talvez a sociedade fosse chamada para discutir de forma mais incisiva as consequencias podem ser diferentes. Mas se o desejo da população vai ser atendido pode ser um problema.Em médio prazo, acho que tudo pode mudar muito rápido até porque estamos com um processo de modernização que está atrasado há cinco anos, ninguém sabia o que era smartphones três anos atrás. A lei caminha junto com a sociedade, assim, ACTA seria muito complicado no Brasil,

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